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Edição: 1ª Edição
Autor: José Renato Camilotti, Paulo Cesar Conrado
(Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100942
Ano de Publicação: 2018
Formato: 23 x 16 x 4 cm
Páginas: 610
Sinopse
A
obra discorre sobre o sistema de precedentes judiciais no Brasil e suas
consequências na aplicação em matéria tributária, notadamente após a vigência
do Novo Código de Processo Civil. Então, o autor analisa a força dos
precedentes judiciais e as consequências de seu espectro geral de aplicação,
para tanto é imperiosa a identificação de critérios de verificação para
aplicação/não aplicação das decisões vinculantes, com grau razoável de
segurança. A abordagem é prática, com a análise de casos concretos, levando em
consideração um contexto em que é cada vez mais identificável nas normas postas
pelo Poder Judiciário o tom pragmático das decisões, inclusive pela
consideração de suas consequências.
Etiquetas: 9788583100942, direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis
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