Normas gerais de direito tributário - Volume 2 - 1ª Edição
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Marca:: Editora FGV
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Joaquim Falcão (Organizador) | Rafael Almeida (Organizador) | Sérgio Guerra (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522517237
Ano de Publicação: 2016
Formato: 21 x 14 x 1.38 cm
Páginas: 264
Peso: 0.25kg


Sinopse

A obra aborda, de forma didática e clara, os conceitos e princípios de normas gerais de direito tributário, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material apresentado neste segundo volume abrangerá assuntos relevantes, como: suspensão; extinção; pagamento; pagamento indevido; consignação em pagamento; extinção; compensação; transação; remissão; dação em pagamento; extinção; prescrição e decadência; exclusão; garantias e privilégios; e administração tributária; certidões; fiscalização.
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Avaliação
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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar