Normas gerais de direito tributário - Volume 2

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Marca:: Editora FGV

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Descrição
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Edição: 1ª Edição
Autor: Joaquim Falcão (Organizador) | Rafael Almeida (Organizador) | Sérgio Guerra (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522517237
Ano de Publicação: 2016
Formato: 21 x 14 x 1.38 cm
Páginas: 264
Peso: 0.25kg

Sinopse

A obra aborda, de forma didática e clara, os conceitos e princípios de normas gerais de direito tributário, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material apresentado neste segundo volume abrangerá assuntos relevantes, como: suspensão; extinção; pagamento; pagamento indevido; consignação em pagamento; extinção; compensação; transação; remissão; dação em pagamento; extinção; prescrição e decadência; exclusão; garantias e privilégios; e administração tributária; certidões; fiscalização.

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