Direito tributário e a positivação internacional dos direitos sociais - 1ª Edição

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Marca:: Editora D'Plácido
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Frederico Menezes Breyner
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788560519767
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 1.17 cm
Páginas: 234
Peso: 0.27kg

Sinopse

O leitor está diante de uma relevante contribuição para a formação de uma “dogmática jurídica do Direito Tributário aplicado aos direitos sociais”, a qual encontra conexões entre esses ramos do direito que nem sempre estão evidentes para o leitor que careça de uma compreensão adequada da moralidade política do liberalismo. Não há liberdade sem um conjunto razoável de direitos sociais capazes de viabilizar o seu exercício e de dar ao cidadão as opções valiosas necessárias para que ele seja autor de sua própria vida. Se um dos propósitos do sistema constitucional tributário é proteger a liberdade, então esse sistema haverá de proteger também os direitos sociais. Que a leitura deste trabalho nos ajude a internalizar esse princípio e a interpretar as relações jurídicas nas quais esse princípio está em questão. O texto oferece, como o leitor poderá perceber por si mesmo, uma importante contribuição nesse sentido.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar

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