Crimes tributários: Aspectos criminais e processuais - 3ª Edição

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Crimes tributários: Aspectos criminais e processuais - 3ª Edição

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Edição: 3ª Edição
Autor: Alecio Adão Lovatto
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573485752
Ano de Publicação: 2008
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 243
Peso: 0.37kg

Sinopse

A obra objetiva duas coisas: enfoca o direito penal tributário sob o ângulo de um ramo especial do direito penal e procura dar condições de apreciação dos fatos delituosos na área tributária. O autor busca diferenciar sonegação de inadimplência, caracterizar o verdadeiro bem jurídico protegido pela norma especial e caracterizar os tipos penais previstos. Procura analisar aspectos relevantes para a matéria como a prova da materialidade dos crimes de resultado, medidas cautelares como seqüestro, prisão preventiva, condições de procedibilidade e sigilo bancário entre outros.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar

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