Curso de direito penal tributário brasileiro - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Maximiliano Roberto Ernesto Führer
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788574209852
Ano de Publicação: 2010
Formato: 21 x 14 x 1.11 cm
Páginas: 224
Peso: 0.23kg

Sinopse

Esta obra expõe as estruturas deste ramo especial do Direito Penal. Seu primeiro capítulo faz um levantamento dos fundamentos históricos do crime tributário, de modo que o fenômeno se mostra de forma dinâmica, livre das opções politicas de nossa época. Ali estão as raízes sagradas do crime tributário e a sua transformação, ao longo dos milênios, em instrumento de cobrança e afirmação de poder, bem como o seu quase desaparecimento, no inicio da era contemporânea, e o posterior ressurgimento, em função do bem-comum e da melhor qualidade de vida.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar

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