Edição: 1ª Edição
Autor: Marina Vieira de Figueiredo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100010
Ano de Publicação: 2014
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 312
Sinopse
Trata do “lançamento tributário”, norma jurídica que certifica o
fato jurídicotributário e constitui a obrigação de pagar o tributo, bem como
das normas jurídicas que regem a “revisão do lançamento tributário”. Por isso,
volta-se a responder as seguintes questões: O que é lançamento tributário? Que
é revisão do lançamento tributário? Em que hipóteses a revisão é possível?
Quais os vícios do lançamento tributário que autorizam a sua revisão? Quem pode
requerer a revisão do lançamento tributário e quais são os efeitos dessa
revisão? Marina Vieira de Figueiredo é Mestre e Doutoranda em Direito
Tributário pela PUC-SP.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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