Edição: 2ª Edição
Autor: Íris Vânia Santos Rosa, Paulo de Barros Carvalho
(Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583101130
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 280
Sinopse
A obra trata da Ação de Execução Fiscal, traçando um comparativo
entre a Lei n⁰ 6.830/1980 e as disposições do Novo Código de Processo Civil
(CPC/15), inclusive apontando incompatibilidades entre os dois documentos
normativos. Cuida de todas as formas de defesa do executado. Quanto à garantia
na Execução Fiscal, explica as várias formas admitidas no direito positivo
(tais como a fiança bancária, o seguro garantia, a penhora de bens e direitos e
a penhora “on line”) e efeitos delas decorrentes. Dedicando-se à penhora “on
line”, traça suas principais características para demonstrar a efetividade
dessa medida e a sua utilidade na conclusão do processo executivo fiscal, em
estrita observância ao princípio da menor onerosidade para o devedor.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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