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Edição: 1ª Edição
Autor: Silvia Regina Zomer, Paulo de Barros Carvalho
(Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583101178
Ano de Publicação: 2018
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 204
Sinopse
A
obra trata das relações entre Direito e tempo, contextualizando o tema
histórica e juridicamente, com vistas a definir e classificar o “tempo
jurídico”. Discorre sobre a “homologação” a partir da definição do conceito
(semanticamente), seguida da análise estrutural das normas jurídicas onde se
alojam a “homologação expressa” e a suposta “homologação tácita”
(sintaticamente) e, por último, como são empregadas pela doutrina e pela
jurisprudência (pragmaticamente). Ao final, sustenta que a homologação tácita é
fato jurídico (antecedente) de uma das normas de decadência, conforme o art.
150, § 4º, CTN. O livro afigura-se como o resultado de profundos estudos, cujo
método adotado é o constructivismo lógico-semântico.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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