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Responsabilidade tributária e desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC - 1ª Edição | 2019

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Edição: 1ª Edição
Autor: Lucas Lobo Pereira

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788584934942

Ano de Publicação: 2019

Formato: 23 x 16 x 1 cm

Páginas: 148


Sinopse

A responsabilidade tributária é instituto de relevante importância para a viabilização da cobrança de tributos. Contudo, por diversas vezes, a aplicabilidade deste instituto em casos práticos é acompanhada por equívocos que levam a responsabilização terceiros sem que estejam caracterizadas as hipóteses previstas no Código Tributário Nacional como ensejadoras da responsabilidade tributária de terceiros e da desconsideração da personalidade jurídica. É neste contexto que surge o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, o qual estabelece o contraditório prévio à responsabilização de terceiros, o qual é abordado no presente estudo, que busca analisar a sua aplicabilidade no âmbito do Direito Tributário, tendo em vista as hipóteses de responsabilidade de terceiros e de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito Tributário.

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Etiquetas: direito tributário, tributação, ICMS, IPI, planejamento tributário, auditoria tributária, processo tributário, jurista, receita federal, Darfe, Danfe, NFe, nota fiscal