Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724038261
Ano de Publicação: 2009
Formato: 23 x 16 x 4 cm
Páginas: 696
Sinopse
A
reforma do denominado regime do emprego público vem sendo realizada há alguns
anos e acaba de se traduzir em vários diplomas de natureza estrutural, que
alteram significativamente o regime aplicável aos trabalhadores titulares de um
contrato de trabalho em funções públicas. Na presente compilação legislativa
reúne-se a legislação fundamental nesta matéria, actualmente em vigor, com
destaque, designadamente, para o novo Regime Jurídico de Vinculação e Carreiras
dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, para o novo Regime do Contrato
de Trabalho em Funções Públicas e para o novo Estatuto Disciplinar.
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação
Produtos relacionados
Manual de direito do trabalho e de processo do trabalho - 5ª Edição | 2016
- 10x de R$32,23
no boleto
Estudos do Instituto de Direito do Trabalho - Volume 3: - 1ª Edição | 2002
- 6x de R$33,78
no boleto
Estudos de direito do trabalho - Volume 1: (código do trabalho) - 2ª Edição | 2008
- 3x de R$30,36
