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Edição: 3ª Edição
Autor: Maria Rita Ferragut, Paulo de Barros Carvalho
(Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100058
Ano de Publicação: 2013
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 348
Sinopse
A
obra analisa as normas jurídicas veiculadoras da responsabilidade tributária,
partindo da classificação dessas normas em: substituição, solidariedade,
sucessão, responsabilidade de terceiros e responsabilidade por infrações. Em
seguida, trata da sucessão das sociedades em virtude da fusão, incorporação e
cisão e da aquisição de estabelecimentos, bem como a responsabilidade pessoal
dos administradores, pelos tributos devidos em função de fatos praticados pelas
pessoas jurídicas que administram. Por fim, coteja as normas introduzidas pelo
Código Civil de 2002, que tratam da responsabilidade dos sócios, acionistas e
administradores. Nesta 3ª edição, houve ampla revisão legislativa e
jurisprudencial, que abrange modificações recentes do STF, STJ e Tribunais Administrativos,
sobretudo no que diz respeito à responsabilidade pessoal do administrador e a
diversas questões processuais correlatas a esse tema, ao redirecionamento da
execução fiscal e à dissolução irregular da sociedade empresária. A obra
destina-se a todos os operadores da área jurídico-tributária (advogados,
procuradores, professores e julgadores). E é leitura obrigatória dos Cursos de
Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos
Tributários IBET e da COGEAE/PUC-SP, bem como do Mestrado e Doutorado da PUC-SP
e da USP.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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