Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584934942
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 148
Sinopse
A responsabilidade tributária é instituto de relevante
importância para a viabilização da cobrança de tributos. Contudo, por diversas
vezes, a aplicabilidade deste instituto em casos práticos é acompanhada por
equívocos que levam a responsabilização terceiros sem que estejam
caracterizadas as hipóteses previstas no Código Tributário Nacional como
ensejadoras da responsabilidade tributária de terceiros e da desconsideração da
personalidade jurídica. É neste contexto que surge o Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica, o qual estabelece o contraditório
prévio à responsabilização de terceiros, o qual é abordado no presente estudo,
que busca analisar a sua aplicabilidade no âmbito do Direito Tributário, tendo
em vista as hipóteses de responsabilidade de terceiros e de desconsideração da
personalidade jurídica no âmbito do Direito Tributário.
Etiquetas: direito tributário, tributação, ICMS, IPI, planejamento tributário, auditoria tributária, processo tributário, jurista, receita federal, Darfe, Danfe, NFe, nota fiscal
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