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Edição: 10ª Edição
Autor: Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9788536293028
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 4,4 cm
Páginas: 760
Sinopse
A presente obra é um importante instrumento de
pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir
de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação
previdenciária. Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial,
contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada
época. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos
diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria especial, o
enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em
tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício e à
conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela
Emenda Constitucional 20/1998, inclusive as novas regras incluídas pela Emenda
Constitucional 103/2019, a exigência de laudo técnico, o conceito de perfil
profissiográfico previdenciário, a comprovação de tempo especial pelo
autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões
processuais pertinentes aos benefícios previdenciários, dentre outros.
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