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Edição: 1ª Edição
Autor: Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira, Paulo
de Barros Carvalho (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100386
Ano de Publicação: 2015
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 366
Sinopse
Preço de transferência é o conjunto de normas jurídicas que,
junto com outras do ordenamento jurídico, compõem a forma de cálculo do imposto
sobre a renda das empresas na modalidade “lucro real”. A obra aborda a
estrutura da norma jurídica de preço de transferência, os princípios aplicados,
os métodos para determinação dos preços de transferência no Brasil (métodos de
importação e de exportação), os métodos para determinação dos preços de
transferência no modelo OCDE e o preço de transferência como ficção jurídica. E
ainda, a regra-matriz do IRPJ. O livro discute assunto da maior atualidade,
estando no contexto da implantação, ainda que parcial, do IFRS e da separação e
independência do direito tributário em relação à contabilidade, além da
extinção do chamado “RTT – Regime Tributário de Transição”, processo que
culminou com a publicação da Lei nº 12.973/ 2014. Trata-se de obra inovadora,
considerando a complexidade do tema e a escassez de outros trabalhos que
abordem este assunto de extrema relevância para as questões tributárias dentro
de corporações transnacionais.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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