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Edição: 1ª Edição
Autor: André Félix Ricotta de Oliveira, Fabiana Del
Padre Tomé (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100973
Ano de Publicação: 2018
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 228
Sinopse
A
obra discorre sobre o princípio da não cumulatividade, que é o vetor do
importante imposto ICMS. Para tanto, traça não apenas a regra-matriz do direito
ao crédito de ICMS, mas também a regra-matriz do crédito do ICMS, o que levou à
demonstração de que as duas ocorrem em momentos distintos, gerando efeitos
jurídicos diferentes, sendo esta última essencial para a incidência da
primeira. A construção das duas regras-matrizes permitiu a análise de questões
práticas referentes ao crédito de ICMS, na legislação infraconstitucional e nos
atos do fisco. As lições do autor são claras e objetivas, edificando um
verdadeiro Manual da Não Cumulatividade do ICMS, leitura imprescindível para
estudantes e operadores do direito que lidem com esse imposto estadual,
buscando soluções práticas e consistentes em face das situações concretas e dos
problemas do cotidiano.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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