Edição: 1ª Edição
Autor: Roque Antonio Carrazza, Paulo de Barros Carvalho
(Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788599349410
Ano de Publicação: 2010
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 416
Sinopse
O livro analisa alguns aspectos da obrigação tributária,
nomeadamente seu nascimento, formalização e extinção. Levanta os pontos
essenciais, para que se tenha uma imagem o mais possível exata da dinâmica da
tributação em nosso País. A obra esta dividida em três partes: A primeira cuida
da norma jurídica tributária, dando ênfase à hipótese de incidência do tributo,
com seus três aspectos (material, espacial e temporal), mas sem deixar de
tratar do sujeito ativo, do sujeito passivo, da base de cálculo e da alíquota
das exações. A segunda parte do trabalho analisa os artigos do Código
Tributário Nacional que tratam da hipótese de incidência tributária (arts. 114
a 118), cotejando-os, sempre que possível, com a Constituição Federal e os
grandes princípios que ela alberga. Por fim, a terceira parte do ensaio trata
do lançamento, do auto de infração e dos fenômenos da decadência e da
prescrição tributárias, tudo com o intuito de demonstrar que o fato imponível
carece, para produzir efeitos, de ser traduzido em linguagem adequada, e que há
prazos para que o tributo seja validamente exigido. A obra tem objetivos
didáticos, esclarecendo os pontos com vários exemplos.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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