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Edição: 1ª Edição
Autor: Lucas Galvão de Britto, Paulo de Barros Carvalho
(Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100263
Ano de Publicação: 2014
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 250
Sinopse
A obra propõe um modelo interpretativo para o critério espacial
da regra-matriz de incidência tributária, ou seja, propõe uma reflexão sobre a
referência ao espaço na tratativa do fenômeno da incidência tributária. O
capítulo primeiro traz precisas noções de Filosofia e de Teoria Geral do
Direito, que serviram de premissas para o estudo a que se propôs o autor. O
capítulo segundo trata do espaço no Direito para investigar como o legislador
lida com os condicionantes de tempo e de espaço. O capítulo terceiro é dedicado
à competência, território e lugar no direito tributário. Examina o critério
espacial em face do domínio espacial de vigência, referindo-se à dicotomia
lugar do fato e lugar no fato. Por fim, enuncia os cinco constrangimentos à
liberdade de escolha do lugar do tributo, tecendo importantes observações a
respeito de cada uma: a distribuição de competências na Constituição da
República; a territorialidade; os conceitos de Direito Privado; as normas gerais
de direito tributário e os tratados internacionais.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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