| 1x | R$118,68 | sem juros | 2x | R$59,34 | sem juros |
| 3x | R$39,56 | sem juros | 4x | R$31,92 | com juros |
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584931859
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 260
Sinopse
Em virtude das descobertas da camada do pré-sal, novas
perspectivas se abriram para a exploração e produção do petróleo e gás no
Brasil, sendo esperado um expressivo aumento do volume de produção que poderá
alçar o país ao seleto rol dos exportadores de hidrocarbonetos. Paralelamente
às controvérsias tributárias que o setor do petróleo já enfrenta em decorrência
da sedimentação do modelo de contrato de concessão, a introdução, em 2010, do
novo marco regulatório para os blocos do pré-sal e áreas estratégicas, com a
instituição dos modelos de contrato de partilha de produção e de cessão
onerosa, que passam a conviver com o primeiro, aumenta o grau de incerteza
sobre as regras tributárias aplicáveis à indústria em face das diversidades
hermenêuticas que costumam ser adotadas pela multiciplidade de fazendas
públicas federal, estaduais e municipais, em nosso sistema tributário complexo,
fruto de um federalismo fiscal assimétrico, agravado pelas divergências entre
os Estados e os Municípios produtores e consumidores em eterna disputa pela
parcela pública dos resultados da exploração e produção de petróleo e gás. O
objeto desta obra é o enfrentamento dessas questões, sejam elas inauguradas
pelo novo marco regulatório, sejam as já existentes no regime de concessão da
Lei do Petróleo, mas que ainda não encontraram adequada e pacífica solução
doutrinária e jurisprudencial.
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação
Produtos relacionados
Crimes contra ordem tributária - do direito tributário ao direito penal - 1ª Edição | 2018
- 6x de R$33,78
no boleto
Medidas de redução do contencioso tributário e o CPC/2015 - 1ª Edição | 2017
- 8x de R$32,62
no boleto
A tributação na indústria do petróleo e do gás natural - 1ª Edição | 2016
- 4x de R$31,92
Curso de direito tributário brasileiro - Volume 1: - 1ª Edição | 2016
- 4x de R$31,92
Curso de direito tributário brasileiro - Volume 2: - 1ª Edição | 2016
- 3x de R$36,49
Uma argumentação consequencialista na solução de consulta tributária - 1ª Edição | 2017
- 3x de R$30,36
Transfer pricing - questões controversas na aplicação das regras brasileiras - 1ª Edição | 2017
- 2x de R$40,94
O imposto sobre a renda e as deduções de natureza constitucional - 1ª Edição | 2015
- 3x de R$34,35
Exploração de petróleo e de gás natural - reflexões jurídicas sobre a oneração de tal atividade - 1ª Edição | 2015
- 4x de R$36,04
A participação nos lucros ou nos resultados e os desafios tributários - 1ª Edição | 2020
- 2x de R$31,45
Os impactos do novo CPC sobre o processo judicial tributário - 1ª Edição
- 7x de R$32,07
no boleto
Direito da mineração: Questões minerárias, ambientais e tributárias - 1ª Edição
- 14x de R$30,95
no boleto
O cinquentenário do código tributário nacional - 1ª Edição | 2017
- 15x de R$30,96
no boleto
Direito tributário - estudos em homenagem aos 60 anos de Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados - 1ª Edição | 2019
Princípios de direito público: Ênfase em direito financeiro e tributário - 1ª Edição
- 4x de R$32,28
