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Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584934065
Ano de Publicação: 2018
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 172
Sinopse
O objetivo do presente trabalho tem por finalidade auxiliar o
intérprete a reconhecer, na tributação de smart cards, mormente os cartões
bancários, se o fato jurídico tributário, descrito na norma geral e abstrata,
ocorrido no mundo fenomênico, se enquadrará na hipótese de incidência
tributária do ICMS ou do ISSQN, sobretudo considerando a linha tênue existente
entre esses dois impostos.
Assim, o presente
trabalho destina-se não só a operadores do direito em geral, tais como
advogados, juízes, procuradores e estudantes de direito, mas também aqueles que
possuem empresas que confeccionam e distribuem smart cards bancários, inclusive
dos clientes destas sociedades, e.g. instituições financeiras e operadoras de
cartões de crédito em geral.
Além do plano
regulatório, os Tribunais, de lá para cá, passaram a tratar do tema, proferindo
julgados com diferentes abordagens da matéria, o que também merece ser tratado
nesta reedição. Contudo, mais que a necessidade do reestudo da responsabilidade
civil dos Administradores e Gestores de Fundos de Investimento, emergiu à mente
do autor a vontade de uma nova e ampliada abordagem do tema.
Etiquetas: direito tributário, tributação, ICMS, IPI, planejamento tributário, auditoria tributária, processo tributário, jurista, receita federal, Darfe, Danfe, NFe, nota fiscal
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