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Edição: 1ª Edição
Autor: Paulo Gonet Branco (Coordenador) | Liziane Angelotti Meira (Coordenador) | Celso de Barros Correia Neto (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502180901
Ano de Publicação: 2012
Formato: 21 x 14 x 3.2 cm
Páginas: 576
Peso: 0.7kg
Sinopse
A Coleção Série IDP - Instituto de Direito Público se destaca pelo criterioso trabalho de investigação científica de seus autores, tendo se firmado no mercado editorial com uma referência entre a comunidade jurídica. Este volume resulta de discussões promovidas pelo seleto grupo de estudiosos da instituição, que se dedicam ao exame da relação entre direitos fundamentais e o direito tributário nas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Duas perspectivas são adotadas: o modo como os direitos fundamentais podem interferir na aplicação da legislação tributária, sobretudo para limitá-la; e a maneira como o Direito Tributário, com maior ou menor êxito, atende à efetivação desses mesmos direitos. Numa época em que os postulados da seara tributária são frequentemente discutidos, tendo em vista que os vínculos do desenvolvimento econômico com a disciplina são indissociáveis, pode-se afirmar, com segurança, que este lançamento ocorre em momento oportuno.
Etiquetas:
Direito fiscal,
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