Tributação no comércio exterior brasileiro - 1ª Edição

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Tributação no comércio exterior brasileiro - 1ª Edição
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Marca:: Editora FGV
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Gabriel Segalis | Naila Meyre De Céia Freire Sanderson | Romulo Francisco Vera Del Carpio | Tom Pierre Fernandes Da Silva
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522515356
Ano de Publicação: 2014
Formato: 21 x 14 x 0.83 cm
Páginas: 160
Peso: 0.2kg

Sinopse

O objetivo deste livro é contribuir para a disseminação do conhecimento sobre os benefícios fiscais e logísticos dos regimes aduaneiros, que são tratamentos não tarifários ou administrativos e tratamentos tarifários ou tributários aplicados a bens, produtos, mercadorias ou itens que são importados ou exportados. O primeiro capítulo do livro versa sobre as formas de controle do Estado brasileiro, nos aspectos fiscal e aduaneiro, em âmbito federal, que incidem sobre as importações e exportações do nosso comércio exterior, a fim de permitir melhor compreensão dos benefícios que existem nos regimes aduaneiros especiais. Para melhor visualização dos benefícios dos regimes especiais, iremos distribuir, no segundo, terceiro e quarto capítulos, os regimes especiais atualmente existentes no Brasil, sendo que o quarto capítulo inclui também os regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais.

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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem

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