Leis tributárias: Icms - 1ª Edição
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Marca:: Editora Rideel
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Luciano De Almeida Pereira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788533937994
Ano de Publicação: 2016
Formato: 20.5 x 13.5 x 1 cm
Páginas: 208
Peso: 0.3kg


Sinopse

Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Federal do ICMS – Lei Kandir) A obra compreende: Artigo 155 da Constituição Federal comentado Modificações trazidas pelas Leis Complementares nº 102/2000, nº 114/2002, nº 115/2002, nº 120/2005 e nº 138/2010 Jurisprudência dividida por assunto Dispostos com: Legislação atualizada e comentada artigo por artigo, Jurisprudência dos tribunais superiores Questões de concursos oficiais Questões elaboradas pela autora Mapas mentais para auxiliar na memorização.
Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem