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Edição: 1ª Edição
Autor: Marciano Buffon
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573486117
Ano de Publicação: 2009
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 276
Peso: 0.38kg
Sinopse
O presente trabalho tem por escopo abordar a relação da tributação com o princípio da dignidade humana, buscando-se meios que possibilitam a máxima eficácia do princípio-guia da Constituição. Defende-se que tal intento possa ser viabilizado com a adequação da carga tributária à efetiva capacidade contributiva e a utilização da extrafiscalidade para a realização dos direitos fundamentais, especialmente os sociais, econômicos e culturais. Busca através do exame de determinadas categorias principiológicas, refletir sobre o significado dos fundamentos que alicerçam o modelo de Estado ora vigente no Brasil, especialmente em relação à dignidade da pessoa humana. A partir daí, discute-se a questão central que se coloca: é possível que a tributação sirva de instrumento de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana?
Etiquetas:
Direito fiscal,
direito tributário,
imposto de renda,
reforma tributária,
tributação,
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fato tributário,
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nova cpmf,
exame de ordem
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