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Edição: 1ª Edição
Autor: Luiz Felipe Silveira Difini (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573486926
Ano de Publicação: 2010
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 239
Peso: 0.4kg
Sinopse
Os autores pretendem pelo exame do instituto da imunidade tributária e das imunidades em espécie consagradas no texto constitucional, alcançar os valores por elas tutelados em seu papel de garantia de direitos fundamentais, sempre relacionando-as a estes. Objetiva, através da investigação crítica da experiência jurídica, propor modelos dogmáticos que possibilitem dar maior efetividade às imunidades tributárias e aos próprios direitos fundamentais que materializam.
Etiquetas:
Direito fiscal,
direito tributário,
imposto de renda,
reforma tributária,
tributação,
icms,
receita federal,
fato tributário,
substituição tributária,
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nova tributação,
nova cpmf,
exame de ordem
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