Direito tributário - Atualizado até EC 85/15 e LC 149/15 - 19ª Edição | 2015

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Direito tributário - Atualizado até EC 85/15 e LC 149/15 - 19ª Edição | 2015

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Edição: 19ª Edição
Autor: Yoshiaki Ichihara
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597001235
Ano de Publicação: 2015
Formato: 21 x 15 x 1.474 cm
Páginas: 352
Peso: 0.57kg

Sinopse

O objetivo deste texto foi reunir numa única obra as noções básicas de Direito Tributário, discorrendo sobre os principais temas ligados a essa disciplina, para que possa servir como texto básico para estudo sistemático, sem se esquecer da possibilidade de aplicação prática na resolução dos problemas concretos e como ponto de partida para os estudos mais aprofundados. Na localização do Direito Tributário, que não é autônomo, o autor inicia a abordagem com as noções de Direito, Ciência do Direito, Direito Público e Direito Privado, diferenças entre Direito Financeiro e Direito Tributário, raciocínio jurídico, hierarquia das normas, métodos de interpretação etc. Atendendo ao conteúdo programático dos principais programas das faculdades de Direito, desenvolve o autor os seguintes temas: Ciência do Direito, Direito Financeiro e Direito Tributário, Sistema Constitucional Tributário, Tributos - conceito e classificação, Legislação Tributária, Obrigação Tributária, Crédito Tributário, Administração Tributária, Infrações e Ilícito Tributário, Impostos Federais, Estaduais e Municipais, Processo Administrativo Tributário e Processo Judicial em Matéria Tributária. O texto está totalmente atualizado e embasado na melhor doutrina e jurisprudência. Livro-texto para a disciplina Direito Tributário dos cursos de graduação em Administração de Empresas, Economia, Ciências Contábeis e Direito. 

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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem

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