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Estruturar o sistema fiscal do Portugal desenvolvido - 1ª Edição | 1998
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Ministerio Das Financas (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724010960
Data de Publicação: 01/01/1998
Formato: 23 x 16 x 2.42 cm
Páginas: 406
Peso: 0.64kg


Sinopse

Introdução - Príncipios e objectivos inspiradores de ujma estratégia fiscal -Enquadramento da reforma fiscal no sector público administrativo - Estrutura e acção da administração tributária - Elementos estruturantes da ordem juridica tributária - Principais impostos - Tributação de sectores especificos - Problemáticas do futuro.
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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem