Edição: 1ª Edição Autor: Cláudia Dias Soares Acabamento: Brochura ISBN:9789724016603 Ano de Publicação: 2002 Formato: 23 x 16 x 1.09 cm Páginas: 77 Peso: 0.29kg
Sinopse
O texto agora publicado corresponde à versão revista dos apontamentos que serviram de apoio à disciplina de Direito Fiscal do Ambiente do Curso de Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) no ano lectivo 2000/2001.
ÍNDICE I. A NOÇÃO DE IMPOSTO AMBIENTAL 1.1. As finalidades dos impostos ambientais 1.2. A finalidade não sancionatória do imposto ambiental 1.3. A capacidade recaudatória do imposto ambienta 1.4. O objecto do imposto ambiental 1.5. Os sujeitos do imposto ambiental 1.6. O cálculo da obrigação de imposto ambiental 1.7. Imposto ambiental e espécies de impostos II. A RECEITA DO IMPOSTO AMBIENTAL 2.1. O duplo dividendo 2.2. Os subsídios 2.3. Os fundos ecológicos III. A RESPOSTA DO IMPOSTO AMBIENTAL IV. O IMPOSTO AMBIENTAL E A TAXA AMBIENTAL