Impugnação pauliana - 1ª Edição | 2004

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Impugnação pauliana - 1ª Edição | 2004

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Edição: 1ª Edição
Autor: João Cura Mariano
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724023663
Data de Publicação: 01/01/2004
Formato: 23 x 16 x 1.8 cm
Páginas: 347
Peso: 0.56kg

Sinopse

Quando o direito substituiu a própria pessoa do devedor pelos seus bens, enquanto fundo de garantia do cumprimento das obrigações, o patrimônio ganhou uma nova função que conduziu o pensamento jurídico a desconhecidas áreas de intervenção. A eficácia da execução do patrimônio do devedor é tão necessária ao desenvolvimento e progresso econômico, quanto a liberdade de disposição e gestão deste, pelo que nenhum destes vetores poderia ser sacrificado em nome do outro. Foi nesta encruzilhada de interesses que nasceu e ainda permanece a impugnação pauliana, enquanto meio de tutela das expectativas do credor poder executar o patrimônio do devedor. Nesta monografia procurou-se sistematizar esta imaginativa figura jurídica, dando uma resposta aos inúmeros problemas que a sua aplicação concreta tem suscitado e efectuando uma primeira análise às mudanças introduzidas pela mais recente legislação.

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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem