Direito tributário internacional - 2ª Edição | 2014

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Direito tributário internacional - 2ª Edição | 2014

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Edição: 2ª Edição
Autor: Alberto Xavier | Clotilde Celorico Palma (Coordenador) | Leonor Xavier (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724030487
Ano de Publicação: 2014
Formato: 23 x 16 x 3.8 cm
Páginas: 864
Peso: 1.36kg

Sinopse

O presente volume representa remodelação e actualização de trabalho sistemático e abrangente sobre a fiscalidade internacional de Portugal, cuja 1.ª edição é de 1992. Nesta Obra o autor consegue aliar a dupla característica científica e pragmática da sua formação, decorrentes da sua cultura universitária e da sua experiência de advocacia de negócios. Tratando o Direito Internacional Tributário à luz de conceitos similares ao do Direito Internacional Privado, o autor propõe teses originais em domínios como a teoria da qualificação, da fraude à lei e da territorialidade. A obra aborda todas as implicações fiscais do investimento estrangeiro em Portugal e de negócios portugueses no estrangeiro, especialmente no domínio dos impostos sobre o rendimento, incluindo a análise das convenções contra a dupla tributação assinadas por Portugal. Trabalho de alto nível científico, a obra refere exaustiva bibliografia nacional e estrangeira. Trata-se de livro de leitura obrigatória não só para as profissões jurídicas, mas também para as empresas de vocação internacional, firmas de auditoria, bancos de investimento e todos os que assessoram operações internacionais.
SUMÁRIO 

Título I - O OBJECTO DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL 

Capítulo I - Limites das leis
Capítulo II - Concurso de leis 

Título II - CONTEÚDO E NATUREZA DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL 

Capítulo I - Espécies e tipos de normas 
Capítulo II - Natureza do Direito Tributário Internacional 

Título III - As FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL 

Capítulo I - Tratados internacionais 
Capítulo II - Outras fontes internacionais
Capítulo III - Fontes internas 

Título IV - OS ELEMENTOS DE CONEXÃO 

Capítulo I - Os elementos de conexão em geral
Capítulo II - Os elementos de conexão subjectivos 
Capítulo III - Os elementos de conexão objectivos
Capítulo IV - Elisão fiscal e elementos de conexão 

Título V - REGIME UNILATERAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO 

Capítulo I - Residentes no país
Capítulo II - Não residentes sem estabelecimento estável em Portugal 
Capítulo III - Não residentes com estabelecimento estável
Capítulo IV - As Zonas Francas da Madeira e de Santa Maria 

Título VI - REGIME CONVENCIONAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO 

Capítulo I - Classificação das normas convencionais
Capítulo II - Normas de reconhecimento de competência 
Capítulo III - Normas de limitação de competência 

Título VII - COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E RELEVÂNCIA DE ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS 

Capítulo I - O problema em geral
Capítulo II - Assistência na troca de informações, notificação e execução de créditos tributários 

Bibliografia
Índice remissivo

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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem

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