Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

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Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

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Edição: 1ª Edição
Autor: Bruno Botelho Antunes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724035789
Data de Publicação: 01/01/2008
Formato: 23 x 16 x 1.2 cm
Páginas: 210
Peso: 0.34kg

Sinopse

A repercussão fiscal no IVA é um tema que tem sido pouco trabalhado pela doutrina portuguesa. Situa-se numa zona de fronteira entre a teoria econômica e o Direito. As referências mais frequentes dos cultores da ciência econômica qualificam-na como um fenômeno meramente econômico de transferência da carga econômica do imposto, enquanto que os juristas tendem a negar-lhe a interesse para a teoria fiscal. Neste texto o Autor demonstra que a repercussão fiscal é um fenômeno jurídico enquadrado pela lei fiscal. É uma matéria que está, portanto, ao alcance da jurisdição tributária ao contrário do que tem sido advogado até à presente data pela maioria da doutrina e jurisprudência. II. A relação jurídica tributária e a repercussão tributária III. O sujeito passivo e o repercutido tributário IV. A configuração das obrigações no IVA V. Capacidade contributiva e repercussão tributária VI. Da Repercussão e outras figuras VII. Natureza Jurídica da Repercussão VIII. Algumas consequências do conceito de repercussão tributária para um conceito tributário.

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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem