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                                    Edição:  1ª EdiçãoAutor:  Diogo Leite Campos (Organizador) | Eduardo Paz Ferreira (Organizador)Acabamento:  BrochuraISBN:  9789724043081 Ano de Publicação:  2010Formato:  23 x 16 x 1.02 cmPáginas:  166Peso:  0.27kg
Sinopse A obra traz: A Possibilidade da Arbitragem Tributária; A Arbitragem em Direito Tributário - traços gerais; A Arbitragem Internacional; A Arbitragem e a Cláusula Anti-Abuso; A Arbitragem e a Fixação da Matéria Colectável por Métodos Indirectos.
 
                                    
                                                                        Etiquetas:
                                                                                     Direito fiscal ,
                                                                                                                                 direito tributário ,
                                                                                                                                 imposto de renda ,
                                                                                                                                 reforma tributária ,
                                                                                                                                 tributação ,
                                                                                                                                 icms ,
                                                                                                                                 receita federal ,
                                                                                                                                 fato tributário ,
                                                                                                                                 substituição tributária ,
                                                                                                                                 responsabilidade tributária ,
                                                                                                                                 execução fiscal ,
                                                                                                                                 prescrição tributária e decadência tributária ,
                                                                                                                                 processo tributário ,
                                                                                                                                 issqn ,
                                                                                                                                 pis/cofins ,
                                                                                                                                 dívida ativa ,
                                                                                                                                 legislação tributária ,
                                                                                                                                 crimes tributários ,
                                                                                                                                 norma tributária penal ,
                                                                                                                                 direito tributário penal ,
                                                                                                                                 base de cálculo ,
                                                                                                                                 evasão fiscal ,
                                                                                                                                 lavagem de dinheiro ,
                                                                                                                                 base de cálculo ,
                                                                                                                                 guerra tributária ,
                                                                                                                                 guerra fiscal ,
                                                                                                                                 código tributário brasileiro ,
                                                                                                                                 código tributário ,
                                                                                                                                 lei complementar ,
                                                                                                                                 crimes fiscais ,
                                                                                                                                 lançamento tributário ,
                                                                                                                                 CTN ,
                                                                                                                                 código tributário nacional ,
                                                                                                                                 código tribuário brasileiro ,
                                                                                                                                 direito constitucional tributário ,
                                                                                                                                 exame OAB ,
                                                                                                                                 banca da OAB ,
                                                                                                                                 prova OAB ,
                                                                                                                                 filosofia tributária ,
                                                                                                                                 processo administrativo fiscal ,
                                                                                                                                 processo fiscal ,
                                                                                                                                 imposto complementar ,
                                                                                                                                 tributação do petróleo ,
                                                                                                                                 tributação do gás ,
                                                                                                                                 validade jurídica ,
                                                                                                                                 documento fiscal ,
                                                                                                                                 nota fiscal ,
                                                                                                                                 fato gerador ,
                                                                                                                                 nota fiscal eletrônica ,
                                                                                                                                 nft ,
                                                                                                                                 ibet ,
                                                                                                                                 nova tributação ,
                                                                                                                                 nova cpmf                                                                                       
                                                                        
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                                                            A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004 
                                                            
                                                            
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