Direito do procedimento tributário - 1ª Edição | 2013

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Direito do procedimento tributário - 1ª Edição | 2013
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Diogo Leite de Campos | Susana Soutelinho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724051192
Data de Publicação: 01/01/2013
Formato: 23 x 16 x 1.6 cm
Páginas: 280
Peso: 0.43kg

Sinopse

O presente livro faz uma análise detalhada do procedimento tributário, tido como um procedimento de liquidação (acertamento), destinado a tornar a obrigação tributária, que nasceu com o facto tributário, líquida, certa e exigível, analisando, consequentemente, a natureza e concepção da relação jurídica tributária. É uma abordagem global do sistema de tributação fiscal.

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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem