Guia da arbitragem tributária - revisto e atualizado - 2ª Edição | 2017

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Guia da arbitragem tributária - revisto e atualizado - 2ª Edição | 2017

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Edição: 2ª Edição
Autor: Nuno de Villa-Lobos (Coordenador) | Tânia Carvalhais Pereira (Coordenador) | Jorge Lopes de Sousa (Coordenador) | Manuel Fernando dos Santos Serra (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724071725
Data de Publicação: 06/02/2018
Formato: 23 x 16 x 1.4 cm
Páginas: 294
Peso: 0.43kg

Sinopse

O "Guia da Arbitragem Tributária", agora revisto e atualizado, assume como objetivo essencial a resposta às questões práticas mais comuns de todos aqueles que pretendem aceder à arbitragem tributária e a análise transversal do regime jurídico da arbitragem tributária. Tantas vezes acusado de seguidismo no plano das soluções normativas em matéria tributária, Portugal pode hoje orgulhar-se de ter sido pioneiro na aprovação de um regime jurídico de arbitragem em matéria tributária, sem paralelo nos ordenamentos da mesma família jurídica.

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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem