Governação fiscal global - 2ª Edição | 2018

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Governação fiscal global - 2ª Edição | 2018

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Edição: 2ª Edição
Autor: Ana Paula Dourado
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724076003
Data de Publicação: 10/05/2018
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 414
Peso: 0.55kg

Sinopse

Neste livro discute-se a emergência de um novo Direito Fiscal Internacional e Europeu, através da análise dos dois grandes projetos do G20/OCDE e da União Europeia em curso: o combate à erosão de bases fiscais através da transferência interestadual de lucros - Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) - e a troca de informações para efeitos fiscais. A troca de informações foi relançada em 2009 e atingiu o patamar da troca automática e multilateral. O projeto BEPS teve início em 2012 e desembocou na assinatura da Convenção Multilateral assinada em 7 de junho de 2017 por 68 Estados. Na União Europeia, o projeto BEPS inspirou diversas medidas de coordenação regional. Embora se reconheça o método e a complementaridade dos dois projetos, é duvidoso que eles atinjam a curto prazo os objetivos anunciados de coordenação fiscal global. Nesta segunda edição, o leitor encontra os últimos desenvolvimentos nas matérias aqui tratadas.

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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem