Edição: 3ª Edição Autor: Jónatas E. M. Machado | Paulo Nogueira Da Costa Acabamento: Capa Dura ISBN:9789724081090 Ano de Publicação: 2019 Formato: 23 x 16 x 2.5 cm Páginas: 592 Peso: 0.7kg
Sinopse
Esta obra pretende transmitir uma visão abrangente do direito fiscal enquanto temática jurídica e interdisciplinar, de relevo central para a edificação de uma ordem constitucional livre, democrática, justa e solidária. Ela adota uma perspetiva multinível - direito interno, direito europeu e direito internacional -, tida hoje como indispensável à compreensão da estrutura e inserção do sistema fiscal no seu todo e à análise dos impostos em especial.
Uma atenção particular é concedida à apresentação dos valores, princípios e regras materiais do direito fiscal, aos métodos relativos à sua interpretação e aplicação e às garantias procedimentais e processuais dos contribuintes.
Como pano de fundo, destaca-se o papel essencial do sistema fiscal na promoção do crescimento económico e da correspondente necessidade de preservação da base tributária, que remete para a luta contra a fraude fiscal e a corrupção.
