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                                    Edição:  1ª EdiçãoAutor:  João Ricardo Catarino | Nuno VictorinoAcabamento:  BrochuraISBN:  9789724085869 Ano de Publicação:  2020Formato:  23 x 16 x 1.5 cmPáginas:  124Peso:  0.2kg
Sinopse Esta edição em versão simples do Regime Geral das Infrações Tributárias vem dotada de notas técnicas que permitem identificar de forma clara e objetiva as sucessivas alterações que o RGIT sofreu desde o início da sua publicação (2001).
 
                                    
                                                                        Etiquetas:
                                                                                     Direito fiscal ,
                                                                                                                                 direito tributário ,
                                                                                                                                 imposto de renda ,
                                                                                                                                 reforma tributária ,
                                                                                                                                 tributação ,
                                                                                                                                 icms ,
                                                                                                                                 receita federal ,
                                                                                                                                 fato tributário ,
                                                                                                                                 substituição tributária ,
                                                                                                                                 responsabilidade tributária ,
                                                                                                                                 execução fiscal ,
                                                                                                                                 prescrição tributária e decadência tributária ,
                                                                                                                                 processo tributário ,
                                                                                                                                 issqn ,
                                                                                                                                 pis/cofins ,
                                                                                                                                 dívida ativa ,
                                                                                                                                 legislação tributária ,
                                                                                                                                 crimes tributários ,
                                                                                                                                 norma tributária penal ,
                                                                                                                                 direito tributário penal ,
                                                                                                                                 base de cálculo ,
                                                                                                                                 evasão fiscal ,
                                                                                                                                 lavagem de dinheiro ,
                                                                                                                                 base de cálculo ,
                                                                                                                                 guerra tributária ,
                                                                                                                                 guerra fiscal ,
                                                                                                                                 código tributário brasileiro ,
                                                                                                                                 código tributário ,
                                                                                                                                 lei complementar ,
                                                                                                                                 crimes fiscais ,
                                                                                                                                 lançamento tributário ,
                                                                                                                                 CTN ,
                                                                                                                                 código tributário nacional ,
                                                                                                                                 código tributário brasileiro ,
                                                                                                                                 direito constitucional tributário ,
                                                                                                                                 exame OAB ,
                                                                                                                                 banca da OAB ,
                                                                                                                                 prova OAB ,
                                                                                                                                 filosofia tributária ,
                                                                                                                                 processo administrativo fiscal ,
                                                                                                                                 processo fiscal ,
                                                                                                                                 imposto complementar ,
                                                                                                                                 tributação do petróleo ,
                                                                                                                                 tributação do gás ,
                                                                                                                                 validade jurídica ,
                                                                                                                                 documento fiscal ,
                                                                                                                                 nota fiscal ,
                                                                                                                                 fato gerador ,
                                                                                                                                 nota fiscal eletrônica ,
                                                                                                                                 nfe ,
                                                                                                                                 ibet ,
                                                                                                                                 nova tributação ,
                                                                                                                                 nova cpmf ,
                                                                                                                                 exame de ordem                                                                                       
                                                                        
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                                                            Direito Tributário Internacional: Teoria e Prática 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    R$336,00
                                                                
                
                R$332,64 no boleto 
            
                                                                                                                             
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Direito fiscal da União Europeia - tributação direta - 2ª Edição | 2019 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Responsabilidade e substituição tributárias - 2ª Edição 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Direito tributário internacional: Aspectos práticos - 1ª Edição 
                                                            
                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            A prova em questões tributárias - 1ª Edição 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Sanções tributárias: Definição e limites - 1ª Edição 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Princípios do direito fiscal internacional - do paradigma clássico ao direito fiscal europeu - 1ª Edição | 2010 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Curso de direito tributário e financeiro - 9ª Edição | 2020 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado