Edição: 1ª Edição
Autor: Henrique Saibro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786586093735
Data de Publicação: 17/11/2020
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 197
Peso: 0.251kg
Sinopse
A presente obra aborda a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia nos crimes tributários materiais e seus efeitos na imputação penal. O primeiro capítulo analisa as características do Direito Tributário, especificamente na sua seara sancionatória (Direito Tributário Sancionador), bem como os principais pontos de contato e de afastamento entre ilícitos tributários e criminais e, ao final, expõe as teorias do bem jurídico penal tributário. O segundo capítulo trata do iter do tributo até a sua judicialização e esmiúça os fundamentos por trás da promulgação da Súmula Vinculante nº 24. Também são apresentadas considerações sobre as diferenças entre crimes tributários materiais e formais. Finalmente, o último capítulo expõe a conceituação e a eficácia jurídica das modalidades suspensivas da exigibilidade do crédito tributário, assim como de suas garantias legalmente previstas. Após, são apresentados diversos julgados pátrios, os quais dizem respeito aos efeitos que tais institutos jurídicos ocasionam na imputação penal. Cuida-se de um livro com abordagem inédita, cujo pretexto é desvelar um assunto que, a despeito de sua importância, é quase esquecido em escritos e pouco refletido pela jurisprudência pátria, o que, certamente, apenas instiga o estudo e convoca outros pesquisadores a se debruçarem sobre o conteúdo, pois, quem sabe, novas ponderações tragam assim maiores reflexões aos tribunais, reforçando fundamentações decisórias, de modo a enrijecer a segurança jurídica. Mostra-se uma obra de suma importância para utilização tanto na academia (graduação e pós-graduação), quanto profissionalmente: advogados, magistrados, promotores, defensores públicos e outros membros do Judiciário.
Prefácio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15
Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19
1 . A imputação penal tributária. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23
1 .1 Direito Tributário Sancionador. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23
1 .1 .1 A infração tributária. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25
1 .1 .2 Responsabilidade por infrações à legislação tributária. . . . .29
1 .1 .2 .1 A responsabilidade e o elemento subjetivo do infrator . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .30
1 .1 .2 .2 A responsabilidade e a indiferença quanto à efetividade, à natureza e à extensão dos efeitos da infração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32
1 .1 .2 .3 A responsabilidade pessoal do agente. . . . . .33
1 .1 .2 .4 A exclusão da responsabilidade por infrações pela denúncia espontânea. . . . . . . . . . . . .34
1 .1 .3 A sanção à infração tributária . . . . . . . . . . . . . . . . . .38
1 .1 .3 .1 Sanções pecuniárias. . . . . . . . . . . . . . . . . .39
1 .1 .3 .2 Sanções não pecuniárias. . . . . . . . . . . . . . .41
1 .2 Pontos de contato entre ilícitos tributários e criminais. . . .44
1 .2 .1 Identidade principiológica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45
1 .2 .1 .1 Princípio da legalidade. . . . . . . . . . . . . . . .48
1 .2 .1 .2 Princípio in dubio pro reo e/ou da presunção da inocência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .50
1 .2 .1 .3 Princípio da irretroatividade e da retroatividade benigna. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .52
1 .2 .1 .4 Princípio do devido processo legal. . . . . . .56
1 .2 .1 .5 Princípio da insignificância. . . . . . . . . . . . .58
1 .2 .2 Concurso de infrações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .67
1 .3 Pontos de afastamento entre ilícitos tributários e criminais. . . . 70
1 .3 .1 Fundamento constitucional e competência para imposição da sanção. . . . . . . . . . . . . 72
1 .3 .2 Sanção tributária e pena criminal. . . . . . . . . . . . . .72
1 .3 .3 A infração tributária está para a culpa enquanto o crime fiscal está para o dolo. . . . . . . . . . .76
1 .3 .4 Diferenças em relação ao princípio da pessoalidade da pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . .80
1 .3 .5 Denúncia espontânea, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior.81
1 .4 O bem jurídico penal tributário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .82
1 .4 .1 Corrente patrimonialista. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .82
1 .4 .2 Corrente funcionalista. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .84
1 .4 .3 Corrente eclética ou pluriofensiva. . . . . . . . . . . . . .86
2 Iter do tributo e a súmula vinculante nº 24. . . . . . . . . . . . . . . . .89
2 .1 Iter do tributo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .90
2 .1 .1 Fato gerador. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .90
2 .1 .2 Obrigação tributária. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .92
2 .1 .3 Crédito tributário e lançamento. . . . . . . . . . . . . . .94
2 .1 .3 .1 Momento da constituição definitiva do crédito tributário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .98
2 .1 .3 .2 Decadência e prescrição do crédito tributário. . . . . 99
2 .2 Crimes tributários materiais e formais . . . . . . . . . . . . . . .100
2 .3 Análise do julgamento da Súmula Vinculante nº 24. . . . .105
2 .3 .1 Informações iniciais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .105
2 .3 .2 Lançamento definitivo do tributo e a polêmica da prescrição e da consumação do ilícito tributário
material. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .106
2 .3 .2 .1 A problemática da prescrição do crime tributário material . . . . . . . . . . . . . . . . . .110
2 .3 .2 .2 Os riscos inerentes ao momento da consumação do crime tributário material . . . . . . .113
2 .3 .3 Crédito tributário como elemento normativo do tipo penal tributário, como condição objetiva
de punibilidade ou como questão prejudicial heterogênea? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .117
2 .3 .4 Direito Penal como ultima ratio e processo penal como pena. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .123
2 .3 .5 A necessidade do lançamento definitivo como corolário ao contraditório e à ampla defesa e do
devido processo legal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .126
3 Análise jurisprudencial dos efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia na imputação penal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .129
3 .1 A suspensão da exigibilidade do crédito tributário. . . . . . .130
3 .1 .1 Moratória. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .132
3 .1 .2 Depósito do montante integral. . . . . . . . . . . . . . .133
3 .1 .3 Reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo
. .142
3 .1 .4 Concessão de antecipação de tutela em mandado de segurança ou em outras espécies de ação judicial. . . .147
3 .1 .5 Parcelamento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .152
3 .1 .5 .1 Lei nº 9 .249/95. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .156
3 .1 .5 .2 Lei nº 9 .964/00 (REFIS). . . . . . . . . . . . . .158
3 .1 .5 .3 Lei nº 10 .684/03 (REFIS II ou PAES). . . .162
3 .1 .5 .4 Lei nº 11 .941/09 (PAEX e REFIS IV). . . .165
3 .1 .5 .5 Lei nº 12 .382/11. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .167
3 .1 .5 .6 Quadro geral legislativo. . . . . . . . . . . . . .167
3 .1 .5 .7 Aplicação da lei vigente à época dos fatos ou da adesão ao parcelamento? . . . . . . . . . . . .168
3 .2 A garantia do crédito tributária. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .171
3 .2 .1 Fiança bancária ou seguro garantia. . . . . . . . . . . .173
3 .2 .2 Penhora de bens. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .180
4 Quadro geral jurisprudencial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .189
5 Referências. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .193
