Curso de direito tributário e finanças públicas - do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico - 1ª Edição | 2013

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Edição: 1ª Edição
Autor: Eurico Marcos Diniz de Santi (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502061804
Ano de Publicação: 2012
Formato: 22.4 x 15.2 x 6.1 cm
Páginas: 1176
Peso: 1.46kg


Sinopse

Este livro é resultado de quatro anos do intenso estímulo intelectual, entre estudos e debates interdisciplinares sobre pesquisa e metodologia de ensino do direito. Aqui-se altera a ordem tradicional do estudo do direito: partimos do mundo real para o mundo normativo. Os casos oferecidos neste volume foram concebidos para, primeiro, capturar a atenção do leitor para o problema concreto em suas múltiplas dimensões: a inconfidência mineira e a MP 232; o Plano Collor e o "confisco" das poupanças; o aumento do imposto sobre automóveis importados no Governo FHC. E, num segundo momento, extrair didaticamente da complexidade do caso real a demarcação dos conceitos e noções necessárias à efetiva compreensão do fenômeno tributário e financeiro. O curso apresenta-se dividido em três partes: (i) Perspectiva histórica, (ii) Perfil da Constituição de 1988 e (iii) Análise da tributação sobre os setores de serviços, indústria e comércio.
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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem