Edição: 1ª Edição Autor: Douglas Yamashita Acabamento: Brochura ISBN:9788522487820 Ano de Publicação: 2014 Formato: 24 x 17 x 2.144 cm Páginas: 512 Peso: 0.68kg
Sinopse
Este livro procura apresentar o Direito Tributário de uma forma didática, fundamentada numa concepção jurídica de sistema. O texto busca ir além do sistema externo (a “embalagem”) organizado segundo os tipos de normas (fontes do direito, incluindo os precedentes administrativos ou judiciais) ou conceitos abstratos (tributo), para estudar o Direito Tributário do ponto de vista de seu sistema interno, composto pelos elementos ordem e unidade (o conteúdo); a ordem como postulado de coerência valorativa entre todas as normas do sistema e suas concretizações; e a unidade como o postulado de alguns poucos princípios ou regras fundamentais a evitar a caótica dispersão das normas em suas peculiaridades.
Para tanto, o livro adota o sobreprincípio constitucional do Estado Democrático Federal de Direito como eixo central do sistema jurídico-tributário, em torno do qual gravitam os princípios da segurança, da justiça, da liberdade e do federalismo, bem como seus subprincípios.
De modo consequente, somos levados a abordar a obrigação tributária não mais como mera obrigação ex lege (segundo a lei), mas sim como obrigação ex constitutionis (segundo a Constituição), o que exige igualdade não só na elaboração (tratamento teórico do contribuinte ou responsável) da lei tributária, mas também na sua aplicação (tratamento efetivo do contribuinte ou responsável).
