A tributação de lucros auferidos no exterior - 1ª Edição
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Marca:: LTr Editora
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Marco Antônio Chazaine Pereira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788536116372
Ano de Publicação: 2010
Formato: 24 x 17 x 1 cm
Páginas: 232
Peso: 0.252kg


Sinopse

Esta obra tem por escopo analisar as atuais regras brasileiras de tributação de lucros auferidos no exterior, aplicáveis às empresas brasileiras que detêm participações societárias em outros países, incluindo o posicionamento dos Poderes Judiciário e Administrativo a respeito da matéria, e a análise das regras adotadas por outros países, possibilitando uma conclusão crítica sobre a adequação do Brasil às melhores práticas internacionais. Nesse contexto, também é objeto deste trabalho fazer a análise da compatibilidade das regras brasileiras com os tratados internacionais celebrados pelo Brasil para evitar a dupla tributação internacional.
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Avaliação
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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem