R$79,90
2x de R$39,95
Ver parcelas
| 1x |
R$79,90 |
sem juros |
2x |
R$39,95 |
sem juros |
Modelo:: Livro
Produto em estoque
Calcule o frete para sua região
Preencha abaixo o nome e email de até 5 amigo(s).
Edição: 1ª Edição
Autor: Gilson Wessler Michels
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788544229965
Ano de Publicação: 2019
Formato: 21 x 14 x 1.8 cm
Páginas: 304
Peso: 0.3kg
Sinopse
A Organização Mundial do Comércio - OMC, apesar de ser uma organização internacional destinada à disciplina do comércio internacional, tem vocação e legitimidade para atuar como importante indutor no processo de aproximação dos sistemas tributários nacionais.
Não se trata de defender a ideia de que a OMC é uma instância tributária internacional formal ou de que tem vocação para se transformar, mesmo que apenas de fato, numa verdadeira organização internacional da tributação, mas sim de afirmar que, em razão das inúmeras inter-relações entre comércio internacional e tributação e da própria tendência dos Estados de se utilizarem de tributos com fins protecionistas comerciais, a OMC tem legitimidade não apenas para demandar o expurgo de regras tributárias nacionais incompatíveis com os acordos que compõem seu marco normativo, mas também para servir como uma verdadeira instituição harmonizadora de legislações, contribuindo para a aproximação das ordens tributárias nacionais.
Dentro desse contexto, e apesar das flutuações sofridas pelo regime do comércio internacional ao longo destas duas décadas iniciais do Século XXI, importa ter em conta as especificidades da afetação tributária dos marcos normativos da OMC. O fato de que grande parte das medidas protecionistas sancionadas pela Organização têm relação estreita com mecanismos tributários de variada ordem, apenas corrobora a importância de se conhecer de modo mais minudente a extensão das relações entre tributação e comércio internacional.
Etiquetas:
Direito fiscal,
direito tributário,
imposto de renda,
reforma tributária,
tributação,
icms,
receita federal,
fato tributário,
substituição tributária,
responsabilidade tributária,
execução fiscal,
prescrição tributária e decadência tributária,
processo tributário,
issqn,
pis/cofins,
dívida ativa,
legislação tributária,
crimes tributários,
norma tributária penal,
direito tributário penal,
base de cálculo,
evasão fiscal,
lavagem de dinheiro,
base de cálculo,
guerra tributária,
guerra fiscal,
código tributário brasileiro,
código tributário,
lei complementar,
crimes fiscais,
lançamento tributário,
CTN,
código tributário nacional,
código tributário brasileiro,
direito constitucional tributário,
exame OAB,
banca da OAB,
prova OAB,
filosofia tributária,
processo administrativo fiscal,
processo fiscal,
imposto complementar,
tributação do petróleo,
tributação do gás,
validade jurídica,
documento fiscal,
nota fiscal,
fato gerador,
nota fiscal eletrônica,
nfe,
ibet,
nova tributação,
nova cpmf,
exame de ordem
Produtos relacionados
O ICMS e o IPI nas reorganizações societárias - 1ª Edição | 2016
Reorganizações empresariais - aspectos societários e tributários - 1ª Edição | 2011
R$278,00
R$275,22
no boleto
Regime Jurídico das Reorganizações: Reorganização Societária, Empresarial e Associativa -1ªEd. 2016 - societária, empresarial e associativa - 1ª Edição | 2016
R$181,00
R$179,19
no boleto
Fusões, Aquisições, Reorganizações Societárias e Due Diligence - 1ª Edição 2012 - 1ª Edição | 2012
Esgotado
