Edição: 1ª Edição Autor: Luis Dos Milagres E Sousa Acabamento: Brochura ISBN:9789724036700 Ano de Publicação: 2010 Formato: 23 x 16 x 0.75 cm Páginas: 118 Peso: 0.2kg
Sinopse
A Prática repetida, pelo mesmo agente, de crimes tributários é algo que rios habituamos a ver. Muitas das vezes o agente pratica vários tipos de ilícitos ao longo do tempo, nomeadamente, os crimes de fraude fiscal e de fraude contra a segurança social.
Pretende este trabalho analisar a conjugação do instituto do crime continuado, conforme previsto no Código Penal, com os crimes tributários previstos na RGIT. Apesar do seu carácter académico o texto tem uma abordagem directa e prática ao tema, procurando justificar de forma clara e inequívoca a sua conclusão que, de certa forma, é inovadora face às decisões dos tribunais e até às posições assumidas pelas acusação e defesa.
