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                                    Edição:  7ª EdiçãoAutor:  José Casalta NabaisAcabamento:  BrochuraISBN:  9789724050430 Ano de Publicação:  2012Formato:  23 x 16 x 3.4 cmPáginas:  610Peso:  0.901kg
Sinopse Constitui objetivo deste livro fornecer aos alunos uma exposição das principais matérias versadas nas aulas de direito fiscal. Com esse intuito nele são tratados os temas clássicos que integram a teoria geral do direito dos impostos.
A que acresce uma alusão ao direito económico fiscal e ao direito penal fiscal, bem como a descrição do atual sistema fiscal português.
 
                                    
                                                                        Etiquetas:
                                                                                     Direito fiscal ,
                                                                                                                                 direito tributário ,
                                                                                                                                 imposto de renda ,
                                                                                                                                 reforma tributária ,
                                                                                                                                 tributação ,
                                                                                                                                 icms ,
                                                                                                                                 receita federal ,
                                                                                                                                 fato tributário ,
                                                                                                                                 substituição tributária ,
                                                                                                                                 responsabilidade tributária ,
                                                                                                                                 execução fiscal ,
                                                                                                                                 prescrição tributária e decadência tributária ,
                                                                                                                                 processo tributário ,
                                                                                                                                 issqn ,
                                                                                                                                 pis/cofins ,
                                                                                                                                 dívida ativa ,
                                                                                                                                 legislação tributária ,
                                                                                                                                 crimes tributários ,
                                                                                                                                 norma tributária penal ,
                                                                                                                                 direito tributário penal ,
                                                                                                                                 base de cálculo ,
                                                                                                                                 evasão fiscal ,
                                                                                                                                 lavagem de dinheiro ,
                                                                                                                                 base de cálculo ,
                                                                                                                                 guerra tributária ,
                                                                                                                                 guerra fiscal ,
                                                                                                                                 código tributário brasileiro ,
                                                                                                                                 código tributário ,
                                                                                                                                 lei complementar ,
                                                                                                                                 crimes fiscais ,
                                                                                                                                 lançamento tributário ,
                                                                                                                                 CTN ,
                                                                                                                                 código tributário nacional ,
                                                                                                                                 código tributário brasileiro ,
                                                                                                                                 direito constitucional tributário ,
                                                                                                                                 exame OAB ,
                                                                                                                                 banca da OAB ,
                                                                                                                                 prova OAB ,
                                                                                                                                 filosofia tributária ,
                                                                                                                                 processo administrativo fiscal ,
                                                                                                                                 processo fiscal ,
                                                                                                                                 imposto complementar ,
                                                                                                                                 tributação do petróleo ,
                                                                                                                                 tributação do gás ,
                                                                                                                                 validade jurídica ,
                                                                                                                                 documento fiscal ,
                                                                                                                                 nota fiscal ,
                                                                                                                                 fato gerador ,
                                                                                                                                 nota fiscal eletrônica ,
                                                                                                                                 nfe ,
                                                                                                                                 ibet ,
                                                                                                                                 nova tributação ,
                                                                                                                                 nova cpmf ,
                                                                                                                                 exame de ordem                                                                                       
                                                                        
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                                                            Direito fiscal - 11ª Edição | 2019 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Box Coleção federalismo e tributação - 1ª Edição | 2015 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988 - 6ª Edição 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Contratos e tributação: Noções fundamentais - 1ª Edição | 2015 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Direito fiscal - 4ª Edição | 2019 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Direito fiscal - 7ª Edição | 2012 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Direito fiscal - 10ª Edição | 2017 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Direito fiscal - 8ª Edição | 2015 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Direito fundamental a uma tributação justa - 1ª Edição | 2013 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Operações imobiliárias - estruturação e tributação - 1ª Edição | 2016 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Tributação e novas tecnologias: Software, criptomoedas, disponibilização de conteúdos, inteligência artificial - 1ª Edição | 2020