Edição: 1ª Edição Autor: Jónatas E. M. Machado | Paulo Nogueira Da Costa Acabamento: Brochura ISBN:9789724064659 Ano de Publicação: 2016 Formato: 23 x 16 x 3 cm Páginas: 558 Peso: 0.8kg
Sinopse
Neste manual de direito fiscal adotamos uma perspetiva multinível, interligando os problemas e as normas de direito fiscal nacional, europeu e internacional. No atual contexto económico, marcado pela integração europeia e pelo processo de globalização do comércio e do investimento, esta abordagem parece-nos ser incontornável.
A partir dessa base sublinhamos a permanência dos princípios e direitos fundamentais de igual dignidade da pessoa humana, da justiça fiscal e da responsabilidade fiscal, acima da dinâmica e da transitoriedade das soluções concretas, alertamos para as dimensões europeias e internacionais da relação jurídica tributária e do sistema fiscal português e conferimos uma atenção especial às garantias que um Estado de direito sempre deve assegurar aos seus cidadãos.
