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Direito fiscal - 4ª Edição | 2019
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 4ª Edição
Autor: Ana Paula Dourado
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9789724081304
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 2.5 cm
Páginas: 412
Peso: 0.5kg


Sinopse

A quarta edição do Direito Fiscal introduz um capítulo sobre o Contencioso Tributário Português. Os leitores podem encontrar nesta obra o estudo e reflexão sobre todas as matérias relevantes do sistema fiscal português e respetivos regimes jurídicos. Essa explanação assenta na análise crítica dos regimes, da jurisprudência e da doutrina.
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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem