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                                    Edição:  4ª EdiçãoAutor:  Ana Paula DouradoAcabamento:  Capa DuraISBN:  9789724081304 Ano de Publicação:  2019Formato:  23 x 16 x 2.5 cmPáginas:  412Peso:  0.5kg
Sinopse A quarta edição do Direito Fiscal introduz um capítulo sobre o Contencioso Tributário Português. Os leitores podem encontrar nesta obra o estudo e reflexão sobre todas as matérias relevantes do sistema fiscal português e respetivos regimes jurídicos. Essa explanação assenta na análise crítica dos regimes, da jurisprudência e da doutrina.
 
                                    
                                                                        Etiquetas:
                                                                                     Direito fiscal ,
                                                                                                                                 direito tributário ,
                                                                                                                                 imposto de renda ,
                                                                                                                                 reforma tributária ,
                                                                                                                                 tributação ,
                                                                                                                                 icms ,
                                                                                                                                 receita federal ,
                                                                                                                                 fato tributário ,
                                                                                                                                 substituição tributária ,
                                                                                                                                 responsabilidade tributária ,
                                                                                                                                 execução fiscal ,
                                                                                                                                 prescrição tributária e decadência tributária ,
                                                                                                                                 processo tributário ,
                                                                                                                                 issqn ,
                                                                                                                                 pis/cofins ,
                                                                                                                                 dívida ativa ,
                                                                                                                                 legislação tributária ,
                                                                                                                                 crimes tributários ,
                                                                                                                                 norma tributária penal ,
                                                                                                                                 direito tributário penal ,
                                                                                                                                 base de cálculo ,
                                                                                                                                 evasão fiscal ,
                                                                                                                                 lavagem de dinheiro ,
                                                                                                                                 base de cálculo ,
                                                                                                                                 guerra tributária ,
                                                                                                                                 guerra fiscal ,
                                                                                                                                 código tributário brasileiro ,
                                                                                                                                 código tributário ,
                                                                                                                                 lei complementar ,
                                                                                                                                 crimes fiscais ,
                                                                                                                                 lançamento tributário ,
                                                                                                                                 CTN ,
                                                                                                                                 código tributário nacional ,
                                                                                                                                 código tributário brasileiro ,
                                                                                                                                 direito constitucional tributário ,
                                                                                                                                 exame OAB ,
                                                                                                                                 banca da OAB ,
                                                                                                                                 prova OAB ,
                                                                                                                                 filosofia tributária ,
                                                                                                                                 processo administrativo fiscal ,
                                                                                                                                 processo fiscal ,
                                                                                                                                 imposto complementar ,
                                                                                                                                 tributação do petróleo ,
                                                                                                                                 tributação do gás ,
                                                                                                                                 validade jurídica ,
                                                                                                                                 documento fiscal ,
                                                                                                                                 nota fiscal ,
                                                                                                                                 fato gerador ,
                                                                                                                                 nota fiscal eletrônica ,
                                                                                                                                 nfe ,
                                                                                                                                 ibet ,
                                                                                                                                 nova tributação ,
                                                                                                                                 nova cpmf ,
                                                                                                                                 exame de ordem                                                                                       
                                                                        
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                                                            Direito fiscal - 11ª Edição | 2019 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Box Coleção federalismo e tributação - 1ª Edição | 2015 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988 - 6ª Edição 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Contratos e tributação: Noções fundamentais - 1ª Edição | 2015 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Direito fiscal - 4ª Edição | 2019 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Direito fiscal - 7ª Edição | 2012 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Direito fiscal - 4ª Edição | 2010 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Direito fiscal - 9ª Edição | 2016 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Direito fiscal - 10ª Edição | 2017 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Direito fiscal - 8ª Edição | 2015 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Estudos de direito fiscal - Volume 3:  - 1ª Edição | 2010 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Direito fundamental a uma tributação justa - 1ª Edição | 2013 
                                                            
                                                            
                                                                                                                                    Esgotado
                                                                
                                            
                                                                                                                            
                                                         
                                                     
                                                                                                    
                                                        
                                                        
                                                            Tributação e novas tecnologias: Software, criptomoedas, disponibilização de conteúdos, inteligência artificial - 1ª Edição | 2020