O regime dos preços de transferência e o IVA - Volume 10: - 1ª Edição | 2009

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O regime dos preços de transferência e o IVA - Volume 10: - 1ª Edição | 2009

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Edição: 1ª Edição     | Volume: 10
Autor: Alexandra Coelho Martins
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724038759
Data de Publicação: 01/01/2009
Formato: 23 x 16 x 1.4 cm
Páginas: 240
Peso: 0.37kg

Sinopse

A obra traz: 1. O modelo empresarial: os grupos empresariais e as "multinational enterprises" 2. Os preços de transferência e a optimização da tributação das estruturas plurisocietárias 3. Objecto e âmbito II. SINOPSE DO REGIME DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO 1. Direito de fonte interna: o artigo 58.º do Código do IRC 2. Direito de fonte internacional 3. Advance Pricing Agreements (APA) III. SINOPSE DO REGIME ADUANEIRO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA IV. O REGIME DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA EM IVA SECÇÃO A - O sistema comunitário 1. O valor tributável das operações 2. A aparente "indiferença" do IVA aos preços de transferência 3. A Directiva de Racionalização 4. O caso particular das relações casa-mãe versus estabelecimento SECÇÃO B — O regime português 1. Um regime de preços de transferência apenas para as operações imobiliárias tributadas 2. Consequências de um ajustamento de preços de transferência ao abrigo do artiso 58.º do Código do IRC.

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Etiquetas: 9789724038759, Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem