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Edição: 2ª Edição
Autor: Valcir Gassen
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502200227
Ano de Publicação: 2013
Formato: 21 x 14 x 1.24 cm
Páginas: 224
Peso: 0.29kg
Sinopse
A obra discute as principais implicações da soberania estatal, e procura responder qual o princípio jurisdicional mais adequado nas relações comerciais interestatais. Sustenta o autor a hipótese de que o princípio de tributação no Estado de destino responde melhor nas relações entre Estados soberanos, independentes entre si, enquanto o princípio de origem produz melhores resultados se utilizado nas relações entre Estados-membros componentes de um mercado integrado economicamente. O ponto de chegada da análise é partilha das receitas em decorrência da adoção de um ou de outro princípio, momento no qual competentemente enlaça o autor a dimensão técnica do Direito Tributário com as suas funções políticas ao enfatizar o papel que desempenham na construção de uma nova ordem internacional pelo deslocamento da soberania tributária.
Etiquetas:
Direito fiscal,
direito tributário,
imposto de renda,
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