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Código aduaneiro da União - anotado e remissivo - 1ª Edição | 2018
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Luís Carmo | Adérito Silva | Sara Carmo | Glória Teixeira (Coordenador) | Carlos Alberto Braga da Cruz Silva (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724076591
Data de Publicação: 12/12/2018
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 496
Peso: 0.6kg


Sinopse

Da obra constam anotações e comentários a todos os artigos do Código Aduaneiro da União, com as respetivas remissões para legislação europeia e nacional. Os leitores poderão ainda encontrar jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais Nacionais relevante para a compreensão das matérias em causa, bem como importante doutrina administrativa.
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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem